O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil para investigar como é feita a distribuição de alimentos aos moradores de rua na cidade.
O inquérito foi aberto pelo promotor de Direitos Humanos Eduardo Ferreira Valério para avaliar se o poder público está cumprindo com a obrigação legal de fornecer alimentação para a população de rua da cidade, que já chega a 13 mil pessoas, segundo o último Censo.
"Há uma lei municipal que dispõe que a prefeitura deve fornecer centros de convivência com alimentação e restaurantes comunitários", diz.
A abertura do inquérito foi motivada por uma reportagem publicada na Folha, no começo deste mês, que mostrava que o Conseg (Conselho de Segurança) de Santa Cecília decidiu procurar ONGs e restaurantes que distribuem alimentos para moradores de rua e pedir que parem.
Caso isso não aconteça, o Conseg pretende chamar a Vigilância Sanitária para vistoriar os locais. "Enquanto não se garantir por meio de políticas públicas o acesso de refeições diárias com segurança, não se pode tentar coibir o trabalho voluntário que muitos fazem", diz.
Pesquisa aponta crescimento de 57% na população de rua em SP; centro lidera
A população em situação de rua aumentou 57% na cidade de São Paulo, de acordo com pesquisa da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), encomendada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da prefeitura.
A pesquisa considera que moradores de rua são "pessoas que não têm moradia e que pernoitam nas ruas, praças, calçadas, marquises, jardins, baixos de viadutos, mocós, terrenos baldios e áreas externas de imóveis" e acolhidos são "pessoas que, também sem moradia, pernoitam em albergues ou abrigos" públicos.
Os distritos da região central da cidade reúnem o maior número de pessoas morando nas ruas. A República lidera, com 1.570 moradores (24% da população do distrito), seguida por Sé, com 1.195 (18% da população) e Santa Cecília, com 309 (5% da população).
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