Passados três anos da entrada em vigor da lei que obriga os municípios a preparar planos de prevenção e combate a enchentes, com a previsão de obras necessárias a longo prazo, a Prefeitura de São Paulo não elaborou seu planejamento e realiza apenas ações pontuais nos locais mais críticos.
A lei federal 11.445, mais conhecida como marco regulatório do saneamento, prevê que as prefeituras façam um diagnóstico da situação, proponham soluções com outros órgãos -Estado e União- e ainda criem mecanismos para avaliar o resultado dos investimentos.
Cobranças
A falta do Plano Diretor de Drenagem para a cidade foi tema de seminário realizado em outubro pelo Instituto de Engenharia de São Paulo, do qual participou o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Marcelo Cardinale Branco.
O presidente do instituto, Aluizio de Barros Fagundes, faz uma dura cobrança de ações do poder público para amenizar os efeitos dos temporais. "É preciso pensar na água, no esgoto, na drenagem e no lixo como saneamento básico, é um conjunto. A obrigação [de gerenciar tudo] é do prefeito", disse.
Neste ano, segundo a Secretaria de Obras, foram liberados R$ 180 milhões para projetos contra enchentes, mas grande parte das licitações só começou neste semestre. Desde setembro, a secretaria lançou ao menos 11 editais para contratar estudos, projetos e obras de ampliação de galerias, canalização de córregos, drenagem de ruas e construção de piscinões.
No primeiro semestre, não houve editais para obras importantes, mas em setembro começou a licitação para dois piscinões na área central -praça das Bandeiras e praça 14 Bis-, projeto herdado do governo Marta Suplicy (PT).
Sem licitação
O engenheiro Marcelo Rozenberg, também do Instituto de Engenharia, diz que a gestão atual vem repetindo erros de administrações anteriores, ao não aprontar um plano claro de investimentos que possa ter a sua eficácia avaliada e ser atualizado ao longo dos anos. "Precisamos de mais planejamento e organização, não é só falta de dinheiro. E as providências devem ser tomadas em conjunto com os outros municípios."
O secretário afirma que o plano de drenagem está sendo elaborado e vai contemplar um cenário para os próximos 50 anos. Uma das ideias, disse ele, é incluir no Plano Diretor restrições a novas construções de áreas de risco. "O plano não vai orientar somente os projetos de drenagem, mas também o desenvolvimento da cidade."
Além do atraso no plano, a cidade não atualiza, desde 2003, o mapeamento das áreas de risco de enchentes e deslizamentos, estudo que serve para orientar a necessidade de retirada de famílias desses locais antes de tempestades -nos últimos três dias, três pessoas morreram soterradas por deslizamentos de terra na cidade.
Isso só começou neste ano. A prefeitura contratou o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas ) para uma nova pesquisa, já iniciada, em 500 áreas.Estado
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