O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Gercino Gomes Neto, decidiu denunciar ontem à Justiça estadual o vice-governador Leonal Pavan (PSDB) por três crimes, dentre eles corrupção passiva, pelo favorecimento de interesses de uma empresa privada mediante pagamento indevido.
Pavan deve assumir como governador interino a partir de 5 de janeiro, quando o atual governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) pretende deixar o cargo para se dedicar à sua candidatura ao Senado, e já afirmou que não mudará de planos a não ser que haja condenação. Em abril, Pavan deve assumir como governador. Neste caso, todos os processos contra ele irão direto para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A denúncia baseia-se em inquérito conduzido pela Polícia Federal, iniciado em uma operação chamada Carga Pesada 2, que investigava crimes tributários de empresas de transporte interestadual de combustíveis no norte de Santa Catarina.
O nome de Pavan surgiu a partir dessas investigações. Os crimes em que ele foi denunciado são: corrupção passiva, advocacia administrativa e violação de segredo profissional. A corrupção e a advocacia teriam relação com o pedido de um pagamento de R$ 100 mil para Pavan por parte da Arrows Petróleo do Brasil para que tivesse suas notas fiscais eletrônicas suspensas e para que tentasse impedir o cancelamento da sua inscrição estadual, usando a influência do seu cargo e de alguns servidores públicos. Pavan teria ainda informado à empresa, que tem débitos de R$ 13 milhões com o governo, sobre possíveis investigações que estavam sendo conduzidas.
Além do vice-governador, o MP-SC denunciou outras seis pessoas por diferentes crimes: Pedro Mendes, Anastácio Martins (ambos funcionários da Fazenda de SC), Eugênio Rosa da Silva, Marcos Pegoraro (empresários que teriam feito a oferta do pagamento), o médico Armando Taranto Jr. e a advogada Vanderléia Aparecida Batista. De acordo com Gomes Neto, o conjunto probatório, composto por fotografias, gravações telefônicas e testemunhas, lhe deu segurança jurídica para realizar a denúncia. O procurador disse que sua posição foi "técnica e jurídica, não tendo outra conotação".
Parte do inquérito ainda tramita em segredo de Justiça, como é o caso das gravações telefônicas. De acordo com o procurador, não houve flagrante do pagamento do dinheiro, mas o simples fato de haver a sua oferta e o seu pedido já seria crime.
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