Os amigos do Serra
A situação paulista resultou em representação encaminhada no mês passado ao Tribunal de Contas do Estado pelo Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca), que acusa o governo de São Paulo de reduzir o ritmo de pagamentos dos precatórios derivados de condenações trabalhistas.Isso estaria ocorrendo por causa da prioridade dada à quitação de precatórios não alimentares - os relativos a desapropriações de terras, por exemplo. Em 2000, essas dívidas foram parceladas em dez vezes e têm sido pagas em dia, pois a inadimplência pode gerar sequestro de verbas pela Justiça. O prazo foi estabelecido em uma emenda constitucional.
No caso dos precatórios alimentares, não houve parcelamento. Em tese, eles deveriam ser prioritários - os Estados deveriam pagar, ano a ano, tudo o que a Justiça determinasse. Na prática, eles ficaram em segundo plano, e o cronograma de pagamentos nunca foi respeitado. Em São Paulo, o atraso se aproxima de 11 anos - em 2009 estão sendo pagos os precatórios do Orçamento de 1998.
A correção monetária das dívidas, acrescida de juros de mora entre 6% e 12% ao ano, tem elevado o estoque dos débitos. E o baixo ritmo de pagamentos só agrava o problema e alimenta a bola de neve.
Segundo tabela encaminhada ao TCE, a gestão José Serra pagou, nos chamados precatórios alimentares, uma média de R$ 150 milhões por ano entre 2007 e 2008. Nos quatro anos anteriores, durante o segundo mandato de Geraldo Alckmin, a média anual foi de R$ 340 milhões - e isso em valores correntes, sem atualização pela inflação.
O advogado Felippo Scolari, conselheiro do Madeca, estima que uma ação trabalhista movida por servidor público demore cerca de 10 anos para ser transformada em precatório, por conta da lentidão da Justiça e dos inúmeros recursos interpostos pelo Estado. Com mais uma década de espera entre a sentença judicial e o efetivo pagamento, os credores estariam esperando mais de 20 anos até receber as compensações por direitos violados. "Muitos morrem na fila de espera", afirma Scolari.
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