Um fato político inédito, que segundo alguns polítios está sujeito a questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), foi criado ontem na Câmara dos Deputados, por uma articulação que uniu PT e outros partidos governistas à oposição. Líderes de sete partidos (PT, PSDB, DEM, PPS, PMDB, PR e PTB) retiraram os integrantes que haviam indicado para compor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil e a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A atitude dos líderes, visando a esvaziar a CPI e impedir seu funcionamento, é polêmica porque a comissão já estava instalada, com seu presidente eleito - o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) - e relator designado - o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). O presidente da comissão, que foi também o autor do requerimento propondo a criação da CPI, avisou ontem que tentará negociar um recuo dos líderes. Se não conseguir, irá ao Supremo, diz ele
A decisão de retirar os integrantes da CPI foi tomada, primeiro, pelo líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP). O partido, que queria a relatoria da comissão, foi preterido por PP e PMDB, que fizeram acordo para ocupar, respectivamente, a presidência e a relatoria. O PT tentou esvaziar a reunião de instalação para evitar a eleição e conseguiu apoio da oposição, já preocupada com os objetivos da CPI. O boicote não deu certo. O PP e partidos menores conseguiram reunir deputados de pouca expressão, que garantiram quorum para a instalação e eleição do presidente.
Esse quadro deu o comando da investigação do setor elétrico a um parlamentar de primeiro mandato do PP, ligado ao deputado Ciro Nogueira (PI). A relatoria ficou com um pemedebista do Rio de Janeiro, do mesmo grupo político do deputado Eduardo Cunha (PMDB), parlamentar de influência no setor. Ontem, Cunha protestou contra notícias atribuindo a ele suposto interesse no funcionamento da CPI. "Não tive nenhuma participação. Zero", disse.
Nos últimos dias, líderes do PT, do DEM e do PSDB conversaram sobre os riscos de uma investigação envolvendo distribuidoras de energia elétrica e outros órgãos do setor nas mãos de um grupo político que atua com independência. Havia preocupação com as reais intenções dos envolvidos na investigação. O PMDB não participou dessas conversas iniciais. Na terça-feira, Vaccarezza teve uma dura conversa com o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), e o presidente da Câmara, Michel Temer (SP).
O petista acusou o aliado de não cumprir o acordo que daria ao PT a presidência ou a relatoria. Pressionados por Vaccarezza, os pemedebistas concordaram em também retirar suas indicações, tornando inviável o funcionamento da comissão. O PMDB manteve, no entanto, Alexandre Santos, que foi indicado relator. O objetivo é claro: se o STF determinar o funcionamento da CPI, o cargo continua nas mãos do partido.
"Essa CPI não tem fato determinado", afirmou Vaccarezza. "A motivação era genérica demais", disse o líder do PSDB, José Aníbal (SP).
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