Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta quinta-feira que a representação feita pelo DEM e pelo PSDB contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, é improcedente. Para os ministros, não há provas suficientes de que os dois realizaram campanha eleitoral antecipada durante um encontro de prefeitos em fevereiro, em Brasília.A decisão dos ministros foi unânime. As siglas alegavam que o encontro era uma espécie de palanque para Dilma, possível candidata do PT nas eleições presidenciais de 2010. Cerca de 5 mil prefeitos participaram do evento.
Uma das críticas da oposição ao evento era a um estúdio fotográfico que fazia uma fotomontagem dos prefeitos entre Lula e Dilma. Prefeitos desembolsaram R$ 30 para sair com a foto montagem no tamanho 10x15. O governo informou, no entanto, que o produto era oferecido por uma empresa privada, do lado de fora do evento.
Na defesa do governo, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, alegou que os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), também participaram de eventos com novos gestores e não foram alvo de processos.
Quando o processo a representação foi ajuizada, o TSE informou que as duas legendas pediam a aplicação de multa no valor de 50 mil Ufirs, cerca de R$ 52 mil, ou o pagamento de sanção no valor equivalente aos custos da reunião com os prefeitos e prefeitas.
O relator do processo no TSE, ministro Arnaldo Versiani, argumentou que as acusações se basearam principalmente em matérias jornalísticas. "Os autores da ação se movem por aquela impressão inicial que os jornais divulgaram a respeito de qualquer fato e quando se vai verificar na realidade o que aconteceu, não há essa evidência probatória que no caso dos autos resulte numa espécie de propaganda eleitoral antecipada em favor de qualquer um dos representados", afirmou.
Segundo Versiani, o evento, que reuniu cerca de 5 mil prefeitos, foi comprovadamente suprapartidário. Em março, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) havia recomendado a rejeição da representação em parecer enviado ao TSE.
Com informações da Agência Brasil.
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