Vale é condenada em R$ 200 mi por dumping social

A Justiça do Trabalho condenou a Vale a pagar a maior indenização por dumping social que se tem notícia: R$ 200 milhões. A sentença, proferida pelo juiz da 1ª Vara de Parauapebas (PA), Jônatas dos Santos Andrade, determina ainda o desembolso de R$ 100 milhões a título de danos morais coletivos. O motivo é a não inclusão de horas de deslocamento - horas in itinere - na jornada de trabalho de seus empregados e terceirizados que atuam nas minas de Carajás (PA).

Na decisão, dada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o juiz determinou ainda que a Vale deixe de impedir que suas prestadoras de serviços - 38 delas figuram como parte no processo - incluam nas planilhas de custos as despesas com o pagamento de horas de deslocamento. Todas terão, agora, que ajustar a jornada dos trabalhadores.

De acordo com o processo, um trabalhador gasta, em média duas horas e vinte minutos por dia para ir e vir da principal mina de Carajás - a N 4, que produz ferro. Considerando que a jornada praticada nas minas obedece ao regime de seis dias de trabalho por dois de descanso, o percurso geraria um total de 52 horas por mês de deslocamento. Para o juiz, como trata-se de um local de difícil acesso, que não é servido por transporte público regular, o deslocamento dos quase 20 mil empregados diretos e terceirizados das minas é feito por transporte organizado pela Vale, o que configuraria o pagamento das horas in itinere. "A Consolidação das Leis do Trabalho é clara. Nesse caso, o tempo de deslocamento deve ser incluído na jornada de trabalho", diz o procurador José Carlos Souza Azevedo, responsável pelo caso.

O juiz entendeu ainda que a Vale, com o não pagamento das horas de deslocamento, "aumentou arbitrariamente os seus lucros", prejudicando não somente trabalhadores, mas suas próprias contratadas e seus concorrentes. Por isso, arbitrou indenização por dumping social no valor de R$ 200 milhões. "O dumping social constitui a redução de custos da produção a partir da eliminação de direitos trabalhistas", explicou o juiz na decisão.