Cerca de 600 mil professores da educação básica de escolas públicas de todo o país não possuem curso superior ou atuam em área diferente da qual se formaram. Para solucionar esse problema que tem impacto direto na qualidade da oferta do ensino, o Ministério da Educação lança hoje um pacote de medidas para reformar a carreira do magistério.
A principal estratégia do MEC é a criação do Plano Nacional de Formação dos Professores. Serão oferecidas em 90 universidades públicas 330 mil vagas extras para formar os docentes que já atuam na rede e não possuem graduação. Vinte e um estados elaboraram seus planos e encaminharam as demandas de formação às instituições de ensino que começam a capacitação desses profissionais já no próximo semestre. O ministro da Educação, Fernando Haddad, acredita que até 2014 será possível qualificar todos os professores da rede que necessitam de formação.
"A União resolveu assumir em regime de colaboração com estado e municípios um protagonismo maior na área de formação dos professores da educação básica", afirmou. O MEC repassará às instituições de ensino R$ 1,9 bilhão de recursos extras, entre 2009 e 2014, para custear essa formação.
Segundo o ministro, se houver mais demanda do que vagas disponíveis nesse primeiro semestre, cada instituição poderá decidir como selecionar seus alunos - seja por sorteio ou por meio de um processo seletivo. Os professores interessados deverão se inscrever nas Secretarias de Educação. O processo para seleção começa até o fim de junho. "Nossa pretensão é oferecer a oportunidade a todos os docentes em serviço. A ideia é estabelecer isso como um direito", explicou.
A formação vai atender três perfis diferentes de profissionais: primeira licenciatura para professores que não têm curso superior, segunda licenciatura para aqueles que já são formados, mas lecionam em áreas diferentes da que se graduaram, e a licenciatura para bachareis que necessitam de complementação para o exercício do magistério.
Como parte do pacote de socorro ao magistério, Haddad encaminha também ao Congresso Nacional um projeto para alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e determinar como obrigatória a formação em nível superior para todos os professores dos ensinos fundamentais e médio. Hoje a LDB admite formação mínima de nível médio na modalidade Normal para os profissionais que lecionam nos anos iniciais do ensino fundamental e na educação infantil.
Outra medida que faz parte do esforço para melhorar a seleção dos profissionais é a criação de um concurso nacional para docentes, medida que já vinha sendo discutida com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A primeira edição da prova será em 2010.
A seleção ficará sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que elabora avaliações como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a Prova Brasil. Segundo o MEC, o objetivo é constituir um banco nacional de professores formados que tenham passado por essa seleção. A nota da prova será utilizada para contratação dos profissionais pelos sistemas estaduais e municipais que aderirem ao modelo.
O ministério também quer alterar os currículos dos cursos de pedagogia. Junto com o pacote de medidas será publicada um novo instrumento de autorização dos cursos com uma exigência maior de carga horária voltada à formação de professores.
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