O vereador Aurélio Miguel (PR) informou na tarde desta segunda-feira, na Câmara de São Paulo, que entrou com representação no Ministério Público para que seja aberta uma investigação sobre supostas irregularidades relacionadas ao prefeito Gilberto Kassab (DEM). As denúncias são referentes à operação urbana Faria Lima, da época em que Kassab era secretário de Planejamento do governo Celso Pitta (1997-2000), e envolvem também a atual gestão. Segundo Miguel, os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a cerca de R$ 130 milhões.
De acordo com o vereador, a assessoria técnica do Tribunal de Contas do Município analisou o termo de compromisso que propôs a alteração dos índices de uso e ocupação de solo na Faria Lima. Em um dos processos, o tribunal concluiu, em 2005, que uma permissão para o aumento de 50% para 70% da taxa de ocupação estava em desacordo com a legislação da época. Os valores atuais das contrapartidas estariam em R$ 22,2 milhões.
O outro documento encaminhado à Promotoria afirma que o tribunal concluiu, em outro processo da época, que o prejuízo aos cofres públicos chegariam a R$ 56,7 milhões. O documento trata do uso e ocupação de solo de um imóvel localizado na avenida Horácio Lafer.
O vereador, líder do PR na Casa, estima ainda uma perda de R$ 50 milhões com irregularidades na arrecadações de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de áreas construídas na cidade entre 2003 e 2004. Miguel diz que existem outros 137 processos similares ao da operação urbana em julgamento que poderão elevar os números do prejuízo.
Infelizmente, a representação do vereador não vai dar em nada, porque atos de improbidade administravia prescrevem em cinco anos.
ResponderExcluir