segunda-feira, 12 de julho de 2010

Governador tucano vai mexer no seu bolso;SP vai cobrar tarifa de ônibus fretados

O governo do Estado baixou neste mês duas medidas que impõem custos extras às empresas que fazem o transporte fretado de passageiros entre cidades de regiões metropolitanas, o que deve elevar o custo para o usuário.

As medidas, em forma de resoluções da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, incluem a renovação compulsória de parte da frota e a criação de uma taxa mensal a ser cobrada por veículo.

Foram atingidas as empresas que fazem o transporte fretado de passageiros por meio de ônibus, micro-ônibus e vans nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista.

A primeira medida dá prazo de três anos para que as empresas tirem de circulação todos os veículos com mais de 15 anos de fabricação.

A renovação será escalonada. No primeiro ano, até julho de 2011, as companhias deverão retirar das ruas 35% dos veículos -no segundo, mais 35% e no terceiro, 30%.Segundo a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que gerencia o sistema, já completaram 15 anos de vida cerca de 2.500 veículos de uma frota de 16.100 (15,5% do total).

Para o Transfretur (sindicato das empresas do setor), se forem considerados os veículos que chegarão à idade-limite nos próximos dois anos, o número vai a 4.000.A resolução inclui todas as empresas que fazem transporte fretado de passageiros entre uma cidade e outra, mas não aquelas que têm itinerários só dentro da cidade.Os veículos fazem tanto transporte regular -de quem mora no entorno de São Paulo e vem para a capital trabalhar todos os dias- quanto eventual -de pessoas que fretam vans e ônibus para passeios em Santos.

Para tentar reduzir a lentidão do trânsito, no ano passado a Prefeitura de São Paulo já tinha restringido a circulação de fretados nas principais vias do centro expandido da cidade, o que gerou protestos de usuários e empresas de ônibus.

TAXA

Se a renovação da frota vai impor um novo custo indireto às empresas -que será temporário e não deve ser igual para todas-, a segunda medida atinge 100% das companhias, sem exceção, e gera gasto extra permanente.

O governo criou uma taxa mensal, que será cobrada por veículo -R$ 41 (micro-ônibus) e R$ 49 (ônibus). A taxação atinge 1.841 empresas.

Algumas, como a Ipojucatur, de São Paulo, e a Caprioli, de Campinas, que têm cerca de 200 veículos, terão gasto extra mensal de R$ 10 mil.

O governo nega ser uma taxa -diz que é "remuneração dos serviços de gerenciamento" pela EMTU, medida que já ocorre no transporte regular de passageiros.Segundo o governo, a cobrança foi criada para compensar os gastos do Estado com "atualização e modernização de sistemas, inclusão digital, aquisição de equipamentos e constante atualização de meios eletrônicos e outros investimentos, como treinamentos de pessoal".

A EMTU afirma, ainda, que a taxa vai incorporar outras cobranças avulsas, como as relativas a inspeções veiculares, cadastramento de empresas e frotas e fornecimento de certidões e atestados.

Para Jorge Miguel dos Santos, diretor-executivo do Transfretur, no entanto, uma coisa não compensa a outra. Segundo ele, os gastos existentes hoje não chegam a R$ 200 ao ano por veículo, enquanto a nova taxa significa despesa anual de R$ 600.Folha

Para sindicato, usuário vai custear aumento

A renovação compulsória de parte da frota e a criação de uma taxa mensal de gerenciamento pelo governo vão provocar impacto significativo nos custos de operação das empresas e afetar diretamente a qualidade do serviço e o bolso do usuário.

É essa a avaliação de Jorge Miguel dos Santos, diretor-executivo do Transfretur (sindicato das empresas do setor). Ele afirma que vai tentar negociar com o governo paulista o prazo da renovação e o valor da taxa.

"Não tenho dúvida de que haverá aumento do custo de operação das empresas e renegociação de contratos [com os usuários]", diz o diretor do sindicato.
Ele afirma que a medida afetará principalmente as empresas que praticam preços "mais competitivos", porque costumam trabalhar com uma "margem reduzida de lucro e forte contenção dos custos de operação".

De acordo com ele, o curto prazo para a renovação de parte da frota -um quarto do total, em sua estimativa- vai provocar outro efeito colateral: os ônibus com 15 anos de fabricação ou mais vão se desvalorizar fortemente no mercado, enquanto os de cinco anos terão forte alta nos preços.

"E o mercado de veículos não tem capacidade de suprir 4.000 ônibus num período tão curto de tempo", afirma Santos.

MENOS LINHAS

Outra possível consequência para o usuário, avalia Santos, será na qualidade do serviço: caso a empresa não tenha dinheiro para trocar os ônibus velhos, vai simplesmente retirá-lo de circulação e diminuir o número de horários e linhas disponíveis paras os clientes.

Já com relação à nova taxa que está sendo implantada pelo governo de São Paulo, o diretor-executivo do sindicato afirma que ela vai acabar triplicando os gastos das empresas com a burocracia legal e que isso acabará sendo pago pelos usuários dos ônibus fretados.

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