Prefeitura do Kassab/Serra tem R$ 80 mi para fiscalizar e não usa

Cerca de R$ 80 milhões que poderiam ser utilizados para fiscalizar o serviço de coleta de lixo e varrição de rua da capital estão parados nos cofres da Prefeitura. Falhas na fiscalização de empresas e concessionárias foram apontadas como um dos motivos do acúmulo de lixo na cidade que agravou o problema das enchentes no fim de 2009 e início deste ano, resultando em mortes e prejuízos.

O dinheiro, que vem da arrecadação de 5% das receitas das duas concessionárias de coleta de lixo - Ecourbis e Loga - e da taxa de fiscalização paga pelas empresas de varrição, entulho e caçamba, está em um fundo específico que só pode ser utilizado pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), espécie de agência reguladora, como a Anatel é do sistema de telecomunicações.

O problema é que a Amlurb não existe. A agência deveria ter sido criada em outubro de 2004, quando a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) implantou o sistema de concessão vencido por Loga e Ecourbis. “O decreto foi assinado em outubro. A Marta não teve tempo para instalar a Amlurb, mas deixou tudo pronto para a gestão seguinte”, disse Fábio Pierodomenico, ex-diretor do Departamento de Limpeza Urbano (Limpurb), que seria substituído pela Amlurb.

Político ou jurídico?

Mas nem o ex-prefeito José Serra (PSDB), que tomou posse em janeiro de 2005, nem a gestão Gilberto Kassab (DEM) criaram a Amlurb, embora a concessão do lixo esteja próxima de completar seis anos. “A decisão de instalar a Amlurb não é nem técnica nem jurídica é política. O que existe hoje é um sistema moderno de concessão, do século 21, que é fiscalizado por uma estrutura da década de 70”, afirma Pierodomenico. JT