Começam a vir a público as verdadeiras causas do desabamento do viaduto do Rodoanel sobre a rodovia Régis Bittencourt, próximo à Embu, na grande São Paulo, ocorrido na sexta-feira, 13. O governo do Estado negligenciou a sua responsabilidade na fiscalização e entregou a tarefa para cinco empreiteiras de sua livre escolha. As empresas embolsaram R$ 24,5 milhões pelos serviços e, como os fatos demonstraram sobejamente, não realizaram fiscalização alguma. Houve várias irregularidades na construção do trecho onde ocorreu a tragédia.
Uma das 5 vigas que seriam instaladas chegou ao local com uma enorme rachadura, visível à distância. Segundo o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), este fato criaria um impeditivo para a continuação dos trabalhos. “Havia um planejamento para se colocar cinco vigas e foram colocadas apenas 4. A falta de uma viga pode ter sido uma das causas da instabilidade da estrutura”, declarou o presidente do Crea-SP, engenheiro civil José Tadeu da Silva. Entretanto, o consórcio responsável pela obra, diante da total falta de fiscalização, decidiu instalar apenas 4 das 5 vigas previstas. Na opinião do Crea, as vigas teriam que ser instaladas todas de uma vez e “amarradas” uma a outra. Houve, segundo o conselho, erro grave na decisão de prosseguir com apenas parte das vigas. A entidade instaurou processo de “Apuração de Responsabilidade” dos profissionais envolvidos.
A Bancada do PT na Assembleia Legislativa exige “adoção de medidas urgentes com o objetivo de suspender a execução das obras”, conforme declarou ao HP, o deputado Simão Pedro, presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Alesp (ver matéria ao lado). O partido vai ainda apresentar no Tribunal de Contas do Estado “requerimento de auditoria especial, para apurar custos e prazos da obra”.
EMPREITEIRAS
O contrato de fiscalização com as cinco empreiteiras foi firmado pela Dersa, estatal que deveria ela mesma fiscalizar as obras. Escolhidas a dedo pelo governo tucano, Ecoenge, Figueiredo Ferraz, Maubertec, Coplaenge e Encibra formaram um consórcio para “monitorar” os trabalhos. Nenhuma das empresas estava no local na hora do acidente. O engenheiro Luiz Célio Bottura, presidente da Dersa nos anos 80, foi categórico a avaliar o que houve: “erro de fiscalização”. “A fiscalização tem que estar lá para levantar a bola antes. O fiscal tem que estar em cima a todo momento. Trabalha junto com as empresas”, acrescentou. Diante de evidências tão fortes da negligência do governo, o diretor de engenharia da Dersa, Paulo Vieira de Souza, não teve como fugir, e acabou admitindo falha na fiscalização das obras.
O Dersa, empresa alijada da fiscalização pelo governo, afirmou que mantém 400 funcionários que teriam a função de fiscalizar as obras. Esse contingente corresponderia a 59% de todos os empregados da estatal. A informação só revela que a situação é muito mais grave do que se supunha. Porque, além do trem da alegria formado pelas cinco empresas privadas contratadas por Serra, haveria, segundo a própria Dersa, um contingente enorme de pessoas com a função de fiscalizar as obras e que são impedidas de fazê-lo.
No total, a quantia gasta pelos tucanos no contrato das cinco empresas privadas equivale a três vezes os gastos da Prefeitura de São Paulo para construir um viaduto entregue neste ano no Jaraguá, na zona norte. E o mais grave é que nos demais quatro lotes do trecho sul do Rodoanel também há contratações para “fiscalização” pela iniciativa privada. A do lote 5 é a mais cara de todas. A mais barata é do lote 2 que custou R$ 22,2 milhões.
O governador Jose Serra, que afirmou, logo após o desastre, que o problema não passava de uma “barbeiragem”, terá agora que dar explicações mais sérias sobre as causas do acidente, sob pena de ser processado por improbidade administrativa. O Ministério Público do Estado instaurou nesta segunda-feira um procedimento para investigar o desabamento. A investigação é conduzida por uma equipe da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Segundo o MP, o inquérito civil visa a um possível ato de “improbidade administrativa” por parte dos agentes públicos estaduais no caso. As empresas contratadas para exercerem a fiscalização estranhamente foram orientadas pela Dersa a não darem nenhum esclarecimento público sobre o ocorrido.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) deverá também pedir explicações ao governador sobre o contrato privado para a fiscalização das obras. O próprio TCU (Tribunal de contas da União) já havia alertado sobre irregularidades na execução desta obra do Rodoanel. Segundo órgão, foi reduzida a quantidade de material de construção usado e os preços, repassados ao Estado, foram mantidos. O TCU informou que foram detectados superfaturamentos que chegaram a R$ 184 milhões. As mudanças nas obras, segundo o tribunal, resultaram numa “combinação altamente danosa às finanças” públicas. Além disso, defeitos precoces observados em outros trechos do Rodoanel confirmam a baixa qualidade dos materiais utilizados pelas empresas responsáveis.
Sérgio Cruz - Hora do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Nota do moderador: Comentários preconceituosos, racistas e homofóbicos, assim como manifestações de intolerância religiosa, xingamentos, ofensas entre leitores, contra o blogueiro e a publicação não serão reproduzidos. Não é permitido postar vídeos e links. Os textos devem ter relação com o tema do post. Não serão publicados textos escritos inteiramente em letras maiúsculas. Os comentários reproduzidos não refletem a linha editorial do blog