O Senado votou ontem proposta que amplia de 10% para 30% do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que os trabalhadores poderão aplicar em projetos de infraestrutura. A medida deverá injetar recursos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais bandeiras do governo federal que serão usadas na disputa pela sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O investimento não será feito diretamente em projetos, mas em cotas do FI-FGTS. A proposta foi incluída por parlamentares na Medida Provisória 464, votada pelos senadores, e tem de ser aprovada novamente pela Câmara e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para valer.
A aplicação no FI-FGTS seria uma alternativa para o trabalhador ampliar a remuneração de suas contas do FGTS, que hoje pagam cerca de 4% ao ano. O rendimento do FI-FGTS tem girado em torno de 9%. Além da aprovação do Congresso, para a regra valer será necessário também a autorização do fundo curador do FGTS e o aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a quem cabe analisar as regras de funcionamento dos fundos de investimentos oferecidos no mercado.
A elevação do percentual foi apresentada na Câmara e a proposta foi mantida no Senado pelo relator, Osmar Dias (PR), líder do PDT. "É bom para o trabalhador, porque a correção do saldo do FGTS será maior", justificou.
Durante a tramitação da proposta, o Ministério da Fazenda demonstrou preocupação com a alteração, por temer o desequilíbrio das contas do FGTS, que atualmente é usado como instrumento de financiamento habitação popular.
Além da ampliação da cota do FGTS a ser usada em investimentos de infraestrutura, a MP 464, aprovada ontem, autoriza auxílio financeiro de R$ 1,95 bilhão da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fomentar exportações.
"O auxílio financeiro previsto repõe parte das perdas de receitas dos entes federados provenientes da imunidade assegurada aos produtos exportados em relação ao ICMS. Segundo o relator no Senado, é um "drible na Lei Kandir", para compensar a renúncia tributária gerada com o "significativo crescimento das exportações nos últimos anos".
A MP aprovada também trata da participação da União em dois fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.
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