terça-feira, 26 de maio de 2015

Pacto federativo? Que tal TVs voltarem a pagar ICMS?



Para 'redistribuir o bolo', é preciso dividir também as responsabilidades.

 Grandes emissoras de TV têm lucros exorbitantes, mas gozam de inexplicáveis privilégios tributários

Em tempos de ajuste fiscal, quando se procura o equilíbrio entre a arrecadação e as despesas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encontrou-se com governadores e propôs incluir na agenda parlamentar o chamado pacto federativo. Na prática, os estados e municípios reclamam uma maior fatia do bolo dos impostos para si, reduzindo a fatia do governo federal.

Mas não há como redistribuir o bolo sem dividir também as responsabilidades pelas despesas definidas na Constituição Federal de 1988. Para citarmos um exemplo...Continue lendo aqui

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