segunda-feira, 25 de julho de 2011

Vetado financiamento público de plantio em terras indígenas

A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul negou, nesta segunda-feira, um pedido da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul) para que o Ministério Público Federal (MPF) não recomendasse aos bancos oficiais, como Bancos Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Itaú, financiamentos com recursos públicos destinados às plantações realizadas em terras indígenas.

Fazendas nas áreas protegidas, que estão em processo de demarcação ou em brigas judiciais, não poderiam servir de garantia para empréstimos porque os títulos das terras são nulos. O governo federal poderia ter prejuízos após essas áreas se tornarem de populações indígenas.

A recomendação do MPF atinge 39 áreas, que estão nesta situação no Estado, que representam pouco mais de 749 mil hectares, cerca de 2% da área total de Mato Grosso do Sul.

A Famasul tentou impedir exclusivamente a recomendação enviada ao banco Itaú, que tinha financiamento contratado com a Usina Nova América, de Caarapó, no sul do Estado. O contrato de financiamento é orçado em cerca de R$ 200 milhões. A usina é fornecedora da Coca Cola.

Outro banco privado, o Bradesco também financia fornecedores da Usina Nova América por meio da disponibilização de recursos públicos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do BNDES para plantio de cana nas fazendas Santa Claudina e São Sebastião do Ipacaraí, que incidem sobre a Terra Indígena Guaryroka, em Caarapó.

A Usina Nova América pertence à multinacional Raizen, fruto da fusão dos grupos Shell e Cosan. A empresa é uma das principais fornecedoras da Coca-Cola no País e recentemente anunciou a conquista da certificação Bomsucro, que garante critérios sustentáveis na produção de cana e derivados, exigidos pela União Européia.

Entre os itens utilizados para a certificação está o respeito aos direitos humanos - incluindo os direitos indígenas, o que conflita com a utilização de matéria-prima vinda de uma área que foi reconhecida como terra indígena pelo governo federal em outubro de 2009.

Quando for demarcada, a Terra Indígena Guaryroka terá 11,4 mil hectares e será ocupada por indígenas da etnia guarani-kaiowá. Atualmente, a comunidade aguarda o desfecho do caso em uma pequena área de aproximadamente 50 hectares, no município de Caarapó.

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