quarta-feira, 22 de junho de 2011

CNJ dá a juízes benefícios de procuradores

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou ontem uma resolução que estende a juízes privilégios recebidos por membros do Ministério Público Federal.Quando a nova regra for publicada, o magistrado passará a receber auxílio-alimentação, terá licenças remuneradas para curso no exterior e para representação de classe, e licença não remunerada para cuidar de "assuntos particulares".Além disso, receberá indenização de 20% de seu salário, quando, "por absoluta necessidade de serviço", acumular dois períodos de férias não gozadas.O relator da resolução, Felipe Locke, diz que só foram contempladas vantagens já reconhecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamentos.A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) diz que o impacto nos gastos públicos será mínimo

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