Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula nesta terça-feira aumentou o teto do subsídio para imóveis que poderão entrar no regime especial de tributação do programa federal Minha Casa, Minha Vida. O valor do imóvel que poderá ser construído com o benefício subirá de R$ 60 mil para R$ 75 mil.
As construtoras vinham sendo beneficiadas com a diminuição para 1%o da alíquota do Regime Especial de Tributação da Construção Civil sobre a receita mensal para imóveis em construção de até R$ 60 mil. O setor imobiliário pleiteava um aumento desse valor, diante da elevação de custos das obras e do preço de terrenos.
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, isso vai implicar em renúncia fiscal de R$ 20 milhões em 2010.
A alteração do valor estará no texto de Medida Provisória (MP) que deve ser publicada na quarta-feira, disse Barbosa a jornalistas nesta terça-feira.Com informações da Reuters
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