sexta-feira, 9 de abril de 2010

STF nega pedido para incluir Lula como réu do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, ontem, por unanimidade, um pedido feito pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson para que o Presidente Lula fosse incluído entre os réus do processo do mensalão.

Os ministros consideraram que não há provas contra Lula. Segundo eles, se surgir qualquer prova envolvendo o presidente, caberá ao autor da ação - o procurador-geral da República - ingressar com pedido contra ele. A ação do mensalão foi proposta, em 2006, pelo então procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, e aceita pelo STF, em agosto de 2007.

Hoje, o processo é conduzido pelo atual procurador-geral, Roberto Gurgel, a quem caberia tomar eventuais providências caso surjam provas diretas envolvendo o presidente. O processo deverá ser julgado no início do próximo ano.

O julgamento de ontem foi marcado por protestos contra Jefferson e seus advogados. Ao todo, o ex-deputado e autor das primeiras denúncias de que haveria um esquema de compra de apoio político pelo PT fez 13 pedidos ao tribunal e insistiu por diversas na tese de que Lula deveria ser réu. No fim, o STF concluiu que Jefferson quer tumultuar o processo e decidiu enviar uma representação para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Bastante irritado com Jefferson, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, disse que ele utilizou da manobras e chicanas jurídicas para atrasar o julgamento da ação penal do mensalão.

Ao todo, Jefferson fez 13 pedidos ao STF, que vão desde o tribunal indicar o endereço de testemunhas requeridas por ele até a inclusão de Lula entre os réus. O ex-deputado fez propostas consideradas absurdas pelo STF, como ouvir um rol tão grande de testemunhas que tomaria cinco ou seis anos em audiências. Ou a anulação do processo do mensalão por um motivo considerado tolo pelos ministros: o fato de Jefferson não ter sido notificado para ouvir todos os interrogatórios.

"Esse pedido, ao lado de outros, revela a intenção do acusado (Jefferson) de tumultuar o feito e protelar o julgamento da ação penal", reclamou Barbosa. Ele propôs o envio de representação à OAB contra os advogados do ex-deputado e a aplicação de multa por litigância de má-fé (ingresso de recursos com o fim de atrasar o processo). Isso gerou um debate entre os ministros.

"Essa Corte tem uma tradição de não representar na OAB contra profissionais da advocacia", disse o ministro Marco Aurélio Mello. Para ele, uma representação do Supremo poderia inibir a atuação de advogados junto ao tribunal no futuro.

"Mas eu vi aqui recursos manifestadamente contrários à decisão do plenário", respondeu Barbosa, reiterando que Jefferson teria feito pedidos contra decisões do próprio Supremo. "Ele disse que cabe ao STF procurar o endereço das testemunhas", exemplificou o ministro. "É nitidamente um abuso", protestou Barbosa.

"Eu tenho dificuldade com relação à multa, embora reconheça que Vossa Excelência tem razão. Mas a representação é prevista expressamente no Código de Ética do advogado", completou a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. A posição da ministra - de não multar os advogados e enviar o caso para a OAB - foi a que acabou prevalecendo. "A atitude dessa Corte de simplesmente encaminhar cópias à OAB é uma solução adequada ao caso", enfatizou a ministra Ellen Gracie.

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