segunda-feira, 8 de março de 2010

PSDB, PPS e DEM freiam discussão do pré-sal

O governo enfrenta nesta semana o primeiro embate com a oposição no Senado em torno do marco regulatório do Pré-Sal. Começa a contar o prazo da urgência constitucional requerida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a votação do projeto que cria uma empresa pública responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção, mas o relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), em vez de apressar o parecer, vai requerer amanhã a suspensão da tramitação.

O pedido de Lula pela urgência no projeto da nova estatal - cujo nome, Petro-Sal, terá de ser mudado no Senado porque já há uma empresa do Rio Grande do Norte assim registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - foi lido no plenário do Senado na quinta-feira. Por esse regime de tramitação, o projeto tranca a pauta de votações da Casa se não for votado em até 45 dias.

Tasso, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirma que não tem condições de apresentar relatório sobre uma estatal criada para representar a União em todas as fases dos contratos de partilha de produção sem que esse novo modelo de exploração do petróleo esteja aprovado. Atualmente, a exploração do petróleo é feita por meio de contratos de concessão. O PSDB é contra a adoção de um novo modelo de exploração do petróleo.

"Não posso fazer um relatório em cima de um pressuposto legal que ainda não existe", disse Tasso. Ele apresentará requerimento sobrestando a matéria com base no artigo 335 do Regimento Interno, pelo qual uma comissão pode suspender a discussão de um projeto para aguardar a decisão sobre outra proposta com ela conexa.

O projeto que trata do modelo da partilha terá sua tramitação concluída na Câmara dos Deputados na quarta-feira, com a votação de uma emenda polêmica, que altera totalmente a regra de repartição, entre os Estados, dos royalties do petróleo encontrado em campos no mar (pré-sal e pós-sal) - inclusive nos poços já em exploração.

Com a emenda, os Estados e municípios produtores de petróleo ou confrontantes com os campos marítimos - hoje os principais beneficiados pelos royalties - serão os grandes perdedores. Somente o Rio de Janeiro perderia R$ 23 bilhões ao ano, segundo o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), coordenador da bancada fluminense na Câmara.

O governo federal é contra a proposta, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), pela qual todos os Estados (produtores ou não) recebem o mesmo tratamento na divisão dos recursos dos royalties.

Os governistas acham difícil impedir a aprovação da emenda e estão preparados para a derrota, especialmente pelo fato de estar sendo discutida em ano eleitoral. Os deputados alegam não ter condições de votar contra uma proposta que vai resultar em mais recursos para seus Estados.

Pela emenda, ressalvada a parte da União, os recursos dos royalties e participações especiais oriundos da exploração de lavra localizada na plataforma continental serão assim distribuídos: metade é dividida entre todos os Estados, segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os outros 50% vão para os municípios, pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pelas regras atuais (em vigor no modelo de concessão), Estados e municípios produtores e confrontantes (cujo litoral fica em frente a campo de petróleo) ficam com pouco mais de 52% de todos os royalties. Municípios que sofrem impacto com as operações de embarque e desembarque ganham 8,75%. Demais Estados e municípios ficam com apenas 8,75%, repartido por meio dos critérios dos fundos de participação. Os outros 30% vão para a União (Ministério de Ciência e Tecnologia e Marinha).

Aprovada a emenda, o empenho do governo federal e dos Estados produtores será pela alteração no Senado. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende que Lula participe das negociações do projeto para que o Senado aprove uma proposta mais equilibrada, que não imponha tanta perda aos Estados produtores.

Se, após a aprovação nas duas Casas, o projeto for à sanção presidencial com o texto de Souto e Pinheiro, Lula vai vetá-lo. "Se o Senado aprovar e o presidente não vetar, vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, certamente, vai derrubar a emenda, já que ela mexe com direitos estabelecidos, com situações já consolidadas", disse Leal.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a questão será reaberta na Casa. Os senadores vão rediscutir a regra de distribuição dos royalties e elaborar uma proposta "para equilibrar a federação", segundo ele. "A emenda de Ibsen e Humberto tira recursos que os Estados e municípios estão recebendo hoje. Isso é complicado. Não podemos inviabilizar os Estados e municípios produtores", disse.

O projeto da Petro-Sal foi o primeiro dos quatro relativos ao marco regulatório do pré-sal a chegar ao Senado. A Câmara concluiu a votação de outros dois - que tratam da capitalização da Petrobras e da criação do Fundo Social -, mas eles ainda não chegaram ao Senado. O texto-base do projeto da partilha, o mais importante dos quatro, também já foi aprovado, faltando apenas a decisão sobre a emenda de Souto e Pinheiro.

Na quarta-feira, Jucá e líderes dos partidos da base do governo reuniram-se com os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, para combinar a estratégia de ação na tramitação no Senado.

A orientação dos ministros à base aliada foi manter a urgência. A intenção é que o Senado conclua a votação até maio, porque, havendo mudanças - e é considerado certo que haverá - os projetos voltam à Câmara. Para o governo, a prioridade política neste ano é a definição do perfil do marco regulatório do petróleo do pré-sal, área estratégica para o país.Valor Econômico

4 comentários:

  1. 08/03/2010 - 07:00

    O Globo recusou anúncio do movimento negro

    De Fernando Conceição

    Prezado Sr. Luis Erlanger:

    sou jornalista e professor do programa de pós-graduação e da graduação na Faculdade de Comunicação da Universidde Federal da Bahia. Fiz meus doutorado e mestrado em Ciências da Comunicação na USP, com estágios na NYU (Nova York) e pós-doutorado na Freie Universität Berlin, na Alemanha.

    Tomo a liberdade de escrever ao senhor como um potencial cliente da área comercial do jornal O Globo (quiçá da TV Globo). Represento aqui setores da sociedade civil organizada que estão tentando veicular, entre amanhã, dia 3, e quinta, dia 4, um manifesto afirmando a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa para pobres, negros e índios. Para isso, desde janeiro estamos recolhendo doações individuais e institucionais em todo o país, conforme pode ser visto em nosso blog (http://afirmese.blogspot.com/)

    Por intermédio de uma agência de publicidade parceira, a Propeg, estamos tentando comprar espaço de uma página do jornal O Globo para publicar a peça criada pela mesma Propeg. Apesar de estarmos disposto a pagar, qual não tem sido até este momento a nossa surpresa diante do que aqui vai exposto. A agência tinha negociado, até quinta passada, a publicação com desconto para a ONG Omi-Dùdú. A tabela com desconto de O Globo fixou o valor da publicação em R$ 54.163,20. Na sexta, ao analisar o material, que nada menciona sobre a mídia, o comercial de O Globo informou à agência que o texto é “expressão de opinião”. Por isso, teria de cobrar a “tabela cheia”, elevando aquele valor em 1.000%, para R$ 548.174,00 !!! Ou seja, quer cobrar mais de meio milhão de reais para que a sociedade civil tenha o direito de se manifestar sobre o debate que começa amanhã no Supremo Tribunal Federal!

    Gostariamos de contar com suas ponderações e, se for o caso, colaboração no sentido de chegarmos a um acordo para que o anúncio – que foi aceito pelos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e outros – possa também ser veiculado por O Globo, um jornal de grande prestigio com base na ex-capital da República. Mas por valor razoável, específico para a sociedade civil, no momento em que o fortalecimento da democracia exige a liberdade de expressão e diversidade de opiniões. Já que a diretriz da rede Globo propugna por isto, como deve impor ao movimento social organizado (geralmente depauperado) uma tabela de preços que, por antemão, sabe proibitiva e honerosa mesmo se fosse para uma grande multinacional.

    O Globo não deveria ser uma exceção, evitando que os cariocas e os brasileiros que o lêem sejam os únicos prejudicados por impedir tal publicação. Que, adianto ao senhor, de forma alguma visa provocar quem quer que seja. Tanto o manifesto quanto os spots e VTs estão à disposição do senhor, se quiser analisá-los visando colaborar na sua veiculação, seja no jornal O Globo (para a qual pagariamos o valor honesto e realista de R$ 54.163,20), seja na TV Globo (neste caso, o VT, como apoio institucional).

    Mui respeitosamente subscrevo-me, no aguardo de sua resposta nas próximas horas em face da exiguidade de tempo do setor comercial de sua empresa.

    Atenciosamente,

    Fernando Conceição

    http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/

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  2. Parabén Dilma Roussef,mulher de sucesso e futura
    presidenta de todas as mulheres e homens deste país.
    A todas as mulheres votos de felicidades no seu dia.
    Conclamo às mulheres apoiarem Dilma para que
    sejam beneficiadas num governo que, estou certo,
    trabalhará incansavelmente para que tenham
    uma vida digna e de muitas oportunidades.

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  3. É a oposição, sempre atrasando o crescimento do
    país e do povo brasileiro.
    PSDB e DEM nunca mais.

    OK Lula ! É Dilma presidenta já no primeiro turno!

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  4. Esse seria um dos nomes sugeruidos pela oposição para a chapa a Presidencia? O Brasil nas mãos da oposição voltará a inexistir como país soberano e respeitado no mundo como aconteceu durante o fatídico governo do entreguista FHC.

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