O prefeito da Barra dos Coqueiros (SE), Gilson dos Anjos(DEM), a Construtora Gautama e o empresário Zuleido Veras são acusados, pelo Ministério Público Federal (MPF) - que ajuizou ação de improbidade administrativa - de irregularidades na licitação e execução do revestimento do Canal Guaxinim, que resultou em um prejuízo de quase R$ 1,7 milhão ao erário.
A pedido do MPF, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma tomada especial de contas da obra, identificando diversas irregularidades na aplicação de verbas públicas federais.
De acordo com a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina a ação, além da dispensa indevida de licitação, o contrato também foi superfaturado, com reajuste contratual acima da média, e a Construtora Gautama deixou de recolher as contribuições devidas ao INSS.
A fim de garantir o ressarcimento do dano aos cofres públicos e o pagamento de multa, caso os réus sejam condenados, a ação pede que seja decretada a indisponibilidade dos bens de Gilson dos Anjos, Zuleido Veras e da Construtora Gautama, no montante de R$ 15 milhões.
A obra de revestimento do Canal Guaxinim foi iniciada em 1992, com prazo de término de 240 dias. Em 1995, a prefeitura da Barra dos Coqueiros cedeu indevidamente o contrato de execução que pertencia à empresa Góes Cohabita para a Gautama.
Vários termos aditivos foram feitos ao contrato nos anos seguintes e somente em 1998 e 1999 os recursos para execução da obra foram disponibilizados para o município através de convênios com o estado e a União.
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