quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Governo Lula destina mais R$ 10 bi para obras do PAC em 2010

O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ganhou um reforço orçamentário para 2010 no penúltimo dia de ano. Ontem, o governo concedeu crédito extraordinário de R$ 18,191 bilhões para beneficiar, obras do programa

Segundo o Ministério do Planejamento, dos R$ 18,2 bilhões previstos, R$ 8,934 bilhões são oriundos de remanejamento de recursos já previstos. O restante, segundo o Planejamento, são verbas novas. A liberação do dinheiro consta da Medida Provisória (MP) 477, publicada ontem em edição extra do Diário Oficial da União.

O governo federal prorrogou ontem a validade dos restos a pagar de 2007 e 2008 para o ano de 2010. Restos a pagar são despesas de obras federais que estão em andamento, mas não foram concluídas e, portanto, ainda não receberam o pagamento do governo. Segundo o subsecretário de Planejamento Fiscal do Tesouro Nacional, Cleber Oliveira, esses restos a pagar de 2007 e 2008 somam um valor "próximo de R$ 30 bilhões".

Ele afirmou que a revalidação desses restos a pagar permite que obras públicas em andamento sejam concluídas no ano que vem. ""É comum que haja prorrogações de restos a pagar"", disse Oliveira.

Ele informou que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estiverem dentro desse grupo de restos a pagar poderão ser somadas às possibilidades de abatimento da meta de superávit primário de 2010, que é de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Dessa forma, além dos 0,65% do PIB de obras do PAC previstas no Orçamento de 2010 que poderão deduzir a meta do ano que vem, o governo poderá somar os restos a pagar do PAC de 2009 - que fontes do ministério da Fazenda estimam que será da ordem de 0,4% do PIB - e, agora, também os de 2007 e 2008.

De qualquer forma, Oliveira reafirmou o discurso do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do secretário do Tesouro, Arno Augustin, de que o governo vai cumprir a meta fiscal cheia, ou seja, 3,3% do PIB, em 2010, sem utilização desses abatimentos permitidos.

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