quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Assembleia do Rio aprova relatório da CPI de Cesar Maia da Cidade da Música

O relatório final da CPI da Cidade da Música foi aprovado ontem pela comissão que investiga o superfaturamento da obra. Segundo o texto, o custo total da construção pode chegar a R$ 670 milhões, ultrapassando em R$ 150 milhões os contratos assinados até dezembro de 2008. Isso porque, além dos R$ 431 milhões já pagos, as empreiteiras cobram R$ 238 milhões. O valor inclui R$ 96 milhões de pagamentos que não foram feitos nos últimos três meses do governo Cesar Maia, R$ 42 milhões de custo de paralisação e prorrogação de prazos, R$ 6 milhões de custos financeiros por atraso de pagamentos e mais R$ 93,5 milhões para a conclusão das obras.

O documento ainda afirma que o escritório do arquiteto francês Christian de Portzamparc recebeu duas vezes pelo mesmo serviço de acompanhamento das obras. Cesar Maia também teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Geral de Licitações por não ter previsto a obra no plano plurianual entre 2002 e 2007 e ter utilizado recursos do Tesouro destinados ao pagamento de aposentados e da educação.

O ex-prefeito se defende e diz que a CPI foi manipulada pelas empreiteiras porque o orçamento final estaria muito maior do que o deixado por ele. Segundo Maia, o que comprova a manipulação seria o fato de as obras já terem sido retomadas e estarem orçadas pela atual prefeitura em R$ 50 milhões.

A vereadora Andrea Gouveia Vieira (PSDB) rebate e diz que os valores são os informados pelas empreiteiras ao Tribunal de Contas do Município e que eles não são definitivos, apenas fazem parte do relatório. Segunda a vereadora, cabe ao tribunal fazer os cálculos se estão corretos.

O relatório será encaminhado ao Ministério Público e pede que o ex-prefeito e mais sete assessores sejam julgados por descumprir as duas legislações. Cesar Maia já responde a processo na Justiça por improbidade administrativa.

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